PORTARIA GSMS Nº 003/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018 “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APORÁ E DÁ...
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PORTARIA GSMS Nº 003/2018, DE 28 DE MAIO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APORÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Secretária Municipal de Saúde de Aporá , no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 002/2017 de 02/01/2017.
CONSIDERANDO a manifestação e greve de caminhoneiros em todo o país, com o objetivo de reivindicar e obter melhorias quanto à fixação de preços do combustível, o qual se tornou escasso em todo país;
CONSIDERANDO a saúde como serviço essencial que só pode ser interrompido em condições muito especiais;
CONSIDERANDO o contingenciamento de combustíveis para o abastecimento emergencial das ambulâncias; medicamentos, insumos e oxigênio;
CONSIDERANDO os bloqueios parciais das rodovias e a falta de combustíveis que dificultam o deslocamento de profissionais médicos para os municípios do interior;
R E S O L V E :
Art. 1º - Fica estabelecido, para todos os efeitos legais, enquanto perdurar o desabastecimento de combustíveis, que sejam abastecidos apenas as ambulâncias para as demandas emergenciais e carros da saúde para realização dos procedimentos oncológicos e de hemodiálise até durar o estoque.
Art. 2º - As viagens para realização de procedimentos eletivos, atendimentos domiciliares estão suspensos até normalizar o abastecimento de combustível no município, sendo necessário os usuários do SUS procurar a Secretaria Municipal de Saúde para realizar um novo agendamento.
Art. 3º - Serão mantidos os atendimentos de urgência e emergência nas Unidade de Pronto Atendimento 24H de Aporá e Itamira.
Art. 4º - Será mantido normalmente o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Art.5º Os serviços e Ações de saúde ofertados pelas Unidades Básicas de Saúde de Aporá, Cidade Nova, Itamira, Urbis e Academia da Saúde manterão os atendimentos em horário normal. As Equipes das Unidades de Chapada, Piçarra e Mangabeira (Médicos e Enfermeiros) estarão atendendo na Unidade de Itamira a demanda de PSF. Estas unidades ficarão abertas com os profissionais que residem na localidade para assistência básica dos pacientes. A Médica da Unidade de Itamira do PSF irá atender na Unidade de Aporá para dar apoio a equipe.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Saúde de Aporá , 28 de Maio de 2018.
Roberta Lima Figueiredo
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Nº 002/2017
