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Câmara de Acajutiba tem contas aprovadas



Na sessão da última terça-feira (17/04), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado por Ginaldo Rodrigues Neres, ex-presidente da Câmara de Acajutiba, e proferiu novo voto, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do parecer, excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais e reduziu a multa imposta para R$2 mil.

No recurso, o gestor comprovou que a ausência de recursos para pagamento de restos a pagar no montante de R$300,00 foi mero equívoco na transmissão das informações pelo sistema SIGA, ficando comprovado o cumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação à remuneração dos vereadores, a apresentação da Lei nº 069/2012, comprovou a legalidade dos vencimentos mensais no valor de R$6.012,70, o que sana a irregularidade relativa ao pagamento a maior no montante de R$127.980,00.

Fonte: TCM Ba


Da redação: Portal Aporá News - Seu Portal de Notícias & Entretenimento https://www.youtube.com/watch?v=2sOAKw2Fki8&t=5s

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Câmara de Acajutiba tem contas aprovadas Reviewed by Portal Aporá News on 4/23/2018 07:30:00 AM Rating: 5
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