Foto: Reprodução Prefeitura Municipal de Inhambupe faz parceria com a ASSOCIAÇÃO OLHAR PELO PRÓXIMO para realização de Exames de Vista...
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Essa Associação vem sendo alvo de 12 investigações do Ministério Público. Link dos processos; https://www.jusbrasil.com.br/processos/nome/305018886/associacao-olhar-pelo-proximo
Recentemente fizeram parcerias com as secretarias de saúde das cidades e Inhambupe e Entre Rios.
A associação é investigada, no estado, por promotores de Justiça nas comarcas de Brusque, Ascurra, Trombudo Central e Rio do Campo. Os procedimentos variam desde notícias de fato – investigações preliminares – até inquéritos civis – já com elementos mais robustos a respeito de irregularidades.
Uma ação civil pública já foi ajuizada contra a associação, em Rio do Campo, mas ainda não teve andamento no poder Judiciário. Todas as investigações foram iniciadas em 2019.
As investigações em Santa Catarina
As denúncias feitas contra a Associação Olhar Pelo Próximo seguem roteiro semelhante. Um exemplo está contido em inquérito aberto pelo MP-SC de Trombudo Central.
Segundo a Promotoria, próximo ao local em que foram realizadas as consultas oftalmológicas gratuitas para a população, foi instalado um empreendimento comercial de produtos ópticos.
Conforme as denúncias, aos pacientes que fizeram a consulta foi indicado, por pessoas a serviço da associação, que fizessem seus óculos nessa empresa, identificada como Focus Comércio de Produtos Óticos. Tanto esta quanto a associação são originárias do estado de Goiás.
Em Brusque, as duas denúncias feitas ao Ministério Público possuem teor semelhante ao descrito em Trombudo Central. Fontes ouvidas por O Município relatam que os pacientes não foram obrigados a comprar os óculos com a empresa indicada, mas que houve um claro direcionamento para essa venda.
De acordo com uma pessoa que esteve na consulta, ouvida sob a condição de anonimato, servidores da associação informavam os pacientes, durante os procedimentos, sobre um local onde poderiam comprar óculos mais baratos, Empresa Focus, que tinha montado estrutura de atendimento nas proximidades.
Conselho aponta problemas em consultas
O Conselho Regional de Óptica, Optometria e Contatologia de Santa Catarina (CrOO-SC) apresentou representações aos órgãos competentes contra os atendimentos prestados pela ONG.
A entidade avaliou a forma com que foram feitas as consultas e identificou problemas que podem resultar em má-qualidade do produto final – o diagnóstico.
O CrOO-SC tem preocupação com o que considera uma falta de excelência no atendimento. O órgão recebeu informações de que, em alguns casos, quem prestou as consultas não foram médicos oftalmologistas, mas de outra especialidade.
Em Ascurra, o conselho apurou que um paciente foi atendido, durante todo o processo, apenas por homens, mas a receita que ele recebeu para comprar óculos estava assinada por uma médica.
Além disso, o CrOO-SC obteve duas receitas, teoricamente do mesmo profissional, escritas com caligrafia diferente, o que levanta a suspeita de que o profissional que fez o exame não foi o mesmo que assinou a receita de óculos
Em comum entre a Focus e a Associação Olhar Pelo Próximo, em todas as investigações, está o fato de que sempre onde a primeira presta serviços de consultas oftalmológicas a segunda se estabelece para vender óculos.
Na Promotoria de Trombudo Central, o inquérito foi instaurado pelo promotor Michel Eduardo Stechinski por suspeita de práticas abusivas, classificadas como vendas casadas – vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor, por “induzir os pacientes a adquirirem os óculos no estabelecimento comercial de sua propriedade e/ou parceria”.
