CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE APORÁ-BA EDITAL 005/2020 Por meio do presente instrumento, fa...
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E
PESSOAS JURÍDICAS DE APORÁ-BA
EDITAL 005/2020
Por meio do presente instrumento, faço saber que JONISVON MENEZES
DA EXALTAÇÃO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de
identidade RG sob n 82.193.150-4 - SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob n
903.660.265-34, residente e domiciliado na Rua da Piedade, n 200, Bairro
Centro, Aporá, Bahia, CEP 48.350-000. Requer em procedimento Extrajudicial
corrente no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas
Jurídicas de Aporá, presidido pelo Oficial de Registro de Imóveis, Luiz Fernando
Fontoura Nunes Morato, a declaração da usucapião de imóvel urbano,situado
na Cidade Nova, S/N, zona de extensão urbana, Aporá, Bahia, instruído o
pedido pelo rol de documentos dispostos no art. 216-A da Lei 6015/73 (redação
dada pelo art. 1071 do NCPC de 2015), dentre eles, a ata notarial lavrada pelo
Tabelião de Notas Substituto, Felipe Ferreira Coelho, em que atesta a posse
mansa e pacífica pelo prazo mínimo legal exigido em lei para a modalidade
"USUCAPIÃO EXTRA JUDICIAL COMUM", qual seja, mais de 15 anos. Expedida
certidão negativa do cartório de Registro de Imóveis desta Serventia,
comprovou-se não haver nenhum registro. Apresentada as demais certidões
também exigidas por lei, não restou dúvida, até a publicação deste instrumento,
com relação ao direito do requerente. O requerente também apresentou a ata
instruída com planta e memorial descritivo, conforme determina a referida lei.
Este instrumento, obedecendo ao disposto no 4o do aludido art. 216-A,
ficará publicado pelo prazo de 15 dias corridos, a fim de dar ciência a eventuais
terceiros interessados caso queiram contestar algum direito no cartório
competente.
Aporá, 03 de Novembro de 2020.
Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato
Oficial de Registro de Imóveis de Aporá Bahia
