CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE APORÁ-BA EDITAL 003/2020 Por meio do presen...
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PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE APORÁ-BA
EDITAL 003/2020
Por meio do presente instrumento, faço saber que FELIX CARDOSO
MACÊDO, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da cédula de
identidade RG sob n° 05.799.134-06 - SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob n°
931.331.975-68, residente e domiciliado na Rua Ademar Oliveira de Souza, n°
95, Distrito de ltamira, Município de Aporá—Bahia, CEP 483555-000. Requer em
procedimento Extrajudicial corrente no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos
e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Aporá, presidido pelo Oficial
de Registro de Imóveis, Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato, a declaração da
usucapião de imóvel comercial urbano, situado à Praça Zélia Simões, S/N,
Distrito de Itamira, centro, CEP: 48.355-000, Aporá, Bahia, instruído o pedido
pelo rol de documentos dispostos no art. 216-A da Lei 6015/73 (redação dada
pelo art. 1071 do NCPC de 2015), dentre eles, a ata notarial lavrada pelo
Tabelião de Notas, Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato, em que atesta a
posse mansa e pacífica pelo prazo mínimo legal exigido em lei para a
modalidade "usucapião extraordinária", qual seja, mais de 15 anos. Expedida
certidão negativa do cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, comprovou-
se não haver nenhum registro. Apresentada as demais certidões também
exigidas por lei, não restou dúvida, até a publicação deste instrumento, com
relação ao direito do requerente. O requerente também apresentou a ata
instruída com planta e memorial descritivo, conforme determina a referida lei.
Este instrumento, obedecendo ao disposto no §4° do aludido art. 216-A,
ficará publicado pelo prazo de 15 dias corridos, a fim de dar ciência a eventuais
terceiros interessados caso queiram contestar algum direito no cartório
competente.
Aporá, 26 de Junho de 2020.
Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato
Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Aporá-BA
