Outdoor,em Santo Estêvão-BA,onde havia a medida O juiz José Brandão Netto, em entrevista a uma emissora de rádio nesta terça-feira (10...
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Segundo o magistrado, a ideia toma como base as várias ocorrências que envolvem menores na região, e ele ainda afirma que tem apoio da Polícia Militar e civil e do Ministério Público, que querem a implementação do projeto.
Uma vez implantada na Comarca de Entre Rios, a portaria do Toque de Acolher impedirá que menores desacompanhados dos pais ou responsáveis circulem pelas ruas da cidade a noite. A permissão para estar desacompanhado varia conforme a idade: as crianças até 12 anos só poderão estar nas ruas até às 20h30, as que têm entre 13 e 15 anos poderão ficar até às 22h, enquanto os jovens de 16 deverão retornar para casa às 23h, caso estejam sozinhos.
A regras impostas pela medida protetiva do Toque de Acolher não irá ser aplicada a quem estiver retornando de igrejas, práticas esportivas e da escola. Para que a medida seja uma realidade em Entre Rios, o Poder Judiciário deve contar com apoio de policiais militares e agentes de proteção a infância.
De acordo com a portaria protetiva do juiz Brandão, quando um jovem é encontrado descumprindo o que diz o Toque, este será encaminhado ao Juizado da Infância até que seus pais sejam contatados e venham buscá-los. Em caso de reincidência, família pode receber multa de até 20 salários mínimos, de acordo com o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Justiça atuante
