PUBLICIDADE

Contas da Prefeitura de Aporá são rejeitadas pelo TCM, prefeito Ivonei Raimundo multado em 8 mil reais

Na sessão desta quinta-feira (09/05), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Aporá, da responsabilidad...

VOCÊ TAMBÉM PODE GOSTAR DE:

Na sessão desta quinta-feira (09/05), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Aporá, da responsabilidade de Ivonei Raimundo dos Santos, referentes ao exercício de 2017. De acordo com o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, o gestor não cumpriu as obrigações constitucionais no que diz respeito a manutenção e desenvolvimento do ensino no município e na aplicação de recursos do Fundeb. O prefeito foi multado em R$8 mil.

O gestor aplicou apenas 16,40% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, não atingindo assim o percentual mínimo exigido, que é de 25%. Já em relação a aplicação dos recursos originários do Fundeb, utilizados na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, o percentual foi de apenas 33%, quando o mínimo exigido é de 60%. Em relação as obrigações constitucionais, o prefeito cumpriu somente as que dizem respeito as ações e serviços de saúde, nas quais aplicou 21,14%, superando o percentual mínimo de 15%.

Além da multa, o relator determinou o ressarcimento de R$1.865.223,53, referente a processos de pagamentos não encaminhados (R$611.341,49); saída de numerário da conta específica do Fundeb, sem que haja documento de suporte (R$93.333,60); e ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais (R$1.160.548,44).

A despesa total com pessoal correspondeu a 77,37% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter extrapolado o limite, o gestor dispõe ainda de prazo legal para eliminação do percentual excedente das despesas de pessoal.

A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$61.345.350,00 e as despesas realizadas foram de R$50.045.712,10, o que indica um superavit orçamentário de R$11.299.417,85. Além disso, o saldo financeiro do município é suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o equilíbrio fiscal da prefeitura.


Entre as ressalvas, o relator destacou a omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM; divergências entre os demonstrativos contábeis e os dados declarados no sistema SIGA; tímida cobrança da Dívida Ativa; ausência dos pareceres do Conselho Municipal de Saúde e do de Acompanhamento e Controle Social; e ausência do relatório de Controle Interno.

Fonte:
TCM/Ba 
PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE ANUNCIE NO PORTAL APORÁ NEWS
PUBLICIDADEANUNCIE NO PORTAL APORÁ NEWS
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Nome

Acajutiba,150,Achamos na Web,5,Acidente,161,Ações Sociais,19,Alagoinhas,228,Alerta,17,Aniversariantes da Semana,3,Aniversariantes do dia,1,Anunciantes,4,Aporá,339,Aporá da gente,29,Araçás,1,Aramari,4,Bahia,474,Brasil,348,Camaçari,87,Campanha,14,Campanhas solidária,11,Cardeal da Silva,5,Carnaval 2020,9,Caso Juliana Carvalho,5,Catu,13,CEPAHO,19,Cinema e TV,99,CNM,11,Coberturas,2,Concursos,30,Conde,24,Copa da Laranja,48,Copa da Laranja 2019,4,Coronavírus,58,Costa do Sauipe,1,Crisópolis,64,Cultura,2,Cursos,6,Datas comemorativas,13,Debate Cidade,145,Desaparecido(a),7,Desemprego,10,Determinação,2,Dicas de Beleza,9,Dicas de decoração,1,Divulgando Talentos,13,Economia,135,Educação,183,Eleições 2018,14,Eleições 2020,22,Eleições municipais 2016,22,Emancipação Politica de Aporá,2,Enquete,2,Entre Rios,76,Entretenimento,132,Escolas de Acajutiba,1,Esdon Turismo,1,Especial,1,Especial com Músicas,4,Esplanada,184,Esporte,210,Euclides da Cunha,2,Eventos,153,Eventos do Portal,1,Famosos,331,Feira de Santana,91,Ferramentas do Portal,2,FPM,1,Geral,7,Governo Bolsonaro,13,Histórias Reais,14,Horário de verão,2,Humor,1,Inhambupe,205,Interior da Bahia,63,Itabuna,26,Itamira,71,Itapicuru,88,Jacobina,1,Jornal Portal Aporá News,11,JP Agenciamento de Marketing,4,Justiça,31,Lagarto,3,Lauro de Freitas,7,Leitores assíduos,1,Mata de São João,11,Matérias regional,1,Meio Ambiente,2,Minha Cidade e Educação,35,Minuto de Fé,5,Miss Site,81,Miss Site 2018,2,Miss Site 2019,31,Mundo,121,Mundo Bizarro,110,Mundo Curioso,219,Nota de Esclarecimento,4,Nota de Falecimento,45,Noticias,12,Notícias,1190,Nova Soure,23,Novidades,7,Olindina,50,Paraíba,6,Parceria & Divulgação,11,Paripiranga,3,Patrocinado,7,Pernambuco,1,Pesquisas,7,Pojuca,4,Polícia,532,Política,183,Povoado Cidade Nova,10,Prestação de contas,1,Programa dos Artistas,3,Programa noite com músicas,3,Projeto Comunidade Limpa & Bonita,5,Projeto saúde do município,21,Projeto saúde do munícipio,2,Projetos Sociais,7,Rádio,1,Realizando Sonhos,1,Região,26,Reportagens,1,Resumo das Novelas,4,Retrospectiva do Portal,1,Rio de Janeiro,12,Rio Real,122,rl news,7,Salvador,145,São Paulo,18,Sátiro Dias,1,Sátrio Dias,8,Saúde & Bem estar,178,Saúde do Município,5,Sergipe,33,Simões Filho,41,Só Notícias Boas,28,Superação,19,Ta sabendo?,58,Tecnologia,88,Tobias Barreto,47,Tragédia,22,Trânsito,20,Tribunal,1,TV PAN,2,UBS Aporá - Saúde do município,3,Usucapião Extraordinário,5,Vagas de emprego,134,Vídeo,42,Você Repórter,90,
ltr
item
Portal Aporá News: Contas da Prefeitura de Aporá são rejeitadas pelo TCM, prefeito Ivonei Raimundo multado em 8 mil reais
Contas da Prefeitura de Aporá são rejeitadas pelo TCM, prefeito Ivonei Raimundo multado em 8 mil reais
https://1.bp.blogspot.com/-dC4GyD57LCc/XNW2BAnZoTI/AAAAAAAAWsI/rDTxPjZkZx4gSZeY6ppdCU1RZbCqY6tnQCLcBGAs/s320/prefeitura%2Bmunicipal%2Bde%2Bapor%25C3%25A1.png
https://1.bp.blogspot.com/-dC4GyD57LCc/XNW2BAnZoTI/AAAAAAAAWsI/rDTxPjZkZx4gSZeY6ppdCU1RZbCqY6tnQCLcBGAs/s72-c/prefeitura%2Bmunicipal%2Bde%2Bapor%25C3%25A1.png
Portal Aporá News
https://www.portalaporanews.com.br/2019/05/contas-da-prefeitura-de-apora-sao.html
https://www.portalaporanews.com.br/
https://www.portalaporanews.com.br/
https://www.portalaporanews.com.br/2019/05/contas-da-prefeitura-de-apora-sao.html
true
5424239145499978499
UTF-8
Carregando todas as notícias Não encontramos esta notícia Ver todas Ler mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS NOTÍCIAS View All VOCÊ TAMBÉM VAI GOSTAR DE CATEGORIAS ARQUIVOS PESQUISAR TODAS AS MATÉRIAS Não encontrou nenhuma correspondência posterior com o seu pedido Voltar para o início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$ 1 $$ minutos atrás 1 hora atrás $$ 1 $$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTE CONTEÚDO É PREMIUM Por favor, compartilhe para desbloquear Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar