STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) an...

VOCÊ TAMBÉM PODE GOSTAR DE:

As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros. O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).

Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro. O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública.

O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida. A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados. Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.

No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente. Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013.

A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês. Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho. Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.

Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado. "Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá", disse, sem detalhar o que será feito.

A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial. As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses.

Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28). As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar.

O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país. Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público.

Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano.
PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONFIRA O NOVO SITE DA REGIÃO ANUNCIE NO PORTAL APORÁ NEWS
PUBLICIDADE
PUBLICIDADEANUNCIE NO PORTAL APORÁ NEWS
Nome

Acajutiba,136,Achamos na Web,5,Acidente,141,Ações Sociais,14,Alagoinhas,194,Alerta,17,Aniversariantes da Semana,3,Aniversariantes do dia,1,Anunciantes,4,Aporá,272,Aporá da gente,19,Araçás,1,Aramari,4,Bahia,339,Brasil,252,Camaçari,75,Campanha,12,Campanhas solidária,10,Cardeal da Silva,2,Caso Juliana Carvalho,5,Catu,10,CEPAHO,9,Cinema e TV,96,CNM,11,Coberturas,1,Concursos,17,Conde,12,Copa da Laranja,48,Copa da Laranja 2019,4,Costa do Sauipe,1,Crisópolis,54,Cultura,2,Cursos,5,Datas comemorativas,13,Debate Cidade,145,Desaparecido(a),7,Desemprego,6,Determinação,2,Dicas de Beleza,8,Dicas de decoração,1,Divulgando Talentos,13,Economia,102,Educação,149,Eleições 2018,14,Eleições 2020,5,Eleições municipais 2016,22,Emancipação Politica de Aporá,2,Enquete,2,Entre Rios,66,Entretenimento,130,Esdon Turismo,1,Especial com Músicas,3,Esplanada,150,Esporte,191,Euclides da Cunha,1,Eventos,146,Famosos,296,Feira de Santana,71,Ferramentas do Portal,2,FPM,1,Geral,6,Governo Bolsonaro,2,Histórias Reais,14,Horário de verão,2,Humor,1,Inhambupe,185,Interior da Bahia,59,Itabuna,22,Itamira,53,Itapicuru,60,Jacobina,1,Jornal Portal Aporá News,11,JP Agenciamento de Marketing,4,Justiça,18,Lagarto,2,Lauro de Freitas,3,Leitores assíduos,1,Mata de São João,10,Matérias regional,1,Meio Ambiente,2,Minha Cidade e Educação,35,Minuto de Fé,5,Miss Site,78,Miss Site 2018,2,Miss Site 2019,28,Mundo,109,Mundo Bizarro,103,Mundo Curioso,217,Nota de Esclarecimento,4,Nota de Falecimento,29,Notícias,455,Nova Soure,17,Novidades,7,Olindina,45,Paraíba,6,Parceria & Divulgação,11,Paripiranga,2,Patrocinado,7,Pernambuco,1,Pesquisas,7,Pojuca,4,Polícia,405,Política,163,Povoado Cidade Nova,10,Programa dos Artistas,3,Programa noite com músicas,3,Projeto Comunidade Limpa & Bonita,5,Projeto saúde do município,21,Projeto saúde do munícipio,2,Projetos Sociais,3,Rádio,1,Realizando Sonhos,1,Região,26,Reportagens,1,Resumo das Novelas,4,Retrospectiva do Portal,1,Rio de Janeiro,9,Rio Real,109,Salvador,104,São Paulo,7,Sátrio Dias,6,Saúde & Bem estar,152,Saúde do Município,3,Sergipe,32,Simões Filho,38,Só Notícias Boas,22,Superação,19,Ta sabendo?,58,Tecnologia,87,Tobias Barreto,41,Tragédia,21,Trânsito,11,Tribunal,1,TV PAN,2,UBS Aporá - Saúde do município,3,Vagas de emprego,115,Vídeo,41,Você Repórter,89,
ltr
item
Portal Aporá News: STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento
STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento
https://2.bp.blogspot.com/-XKI3oo5Y00U/W-rhiZP4jaI/AAAAAAAAUXw/7AimsslsYFoN_GzjvPxU6c3cK4rMw_ZTgCLcBGAs/s320/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg
https://2.bp.blogspot.com/-XKI3oo5Y00U/W-rhiZP4jaI/AAAAAAAAUXw/7AimsslsYFoN_GzjvPxU6c3cK4rMw_ZTgCLcBGAs/s72-c/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg
Portal Aporá News
https://www.portalaporanews.com.br/2018/11/stf-so-votara-fim-de-auxilio-moradia.html
https://www.portalaporanews.com.br/
https://www.portalaporanews.com.br/
https://www.portalaporanews.com.br/2018/11/stf-so-votara-fim-de-auxilio-moradia.html
true
5424239145499978499
UTF-8
Carregando todas as notícias Não encontramos esta notícia Ver todas Ler mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início PÁGINAS NOTÍCIAS View All VOCÊ TAMBÉM VAI GOSTAR DE CATEGORIAS ARQUIVOS PESQUISAR TODAS AS MATÉRIAS Não encontrou nenhuma correspondência posterior com o seu pedido Voltar para o início Domingo Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$ 1 $$ minutos atrás 1 hora atrás $$ 1 $$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESTA MATÉRIA É PREMIUM Para acessar a matéria completa clique na opção curtir. Assim você contribui para maior visibilidade do site. Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar