O Ministério Público do Estado da Bahia acionou o ex-secretário municipal de Educação de Salvador, João Carlos Bacelar, o ex-reitor da ...
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Uma ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira, 3, pelos promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana e Rita Tourinho, aponta que o desvio foi realizado por meio de quatro convênios fraudulentos firmados entre a Secretaria Municipal de Educação (Smed) e a ONG, com intermediação da Uneb, nos anos de 2011 e 2012.
Estes convênios tinham como objetivo a contratação de mão de obra terceirizada e a suposta aquisição de material escolar, sem licitação. Segundo o MP-BA, a ONG Pierre Bourdieu recebeu o repasse de R$ 120,4 milhões por meio dos contratos, mas não comprovou a capacitação técnica para celebrar os convênios. A entidade teria direcionado contratos de compra de material e beneficiado empresas escolhidas por ela, utilizando nos procedimentos de consulta de preços nomes de empresas que jamais apresentaram cotação à ONG, à Uneb ou à Secretaria.
João Carlos Bacelar é apontado pelos promotores como o “principal responsável” pelas irregularidades, já que ele esteve “à frente da negociação e pactuação dos convênios”, articulou liberação de recursos mesmo ciente de parecer contrário da Controladoria Geral do Município (CGM) e “favoreceu-se com 'taxas administrativas' mensais não previstas nos convênios e, portanto, ilegais”.
Já Lourisvaldo Valentim seria um dos fundadores da ONG, responsável por indicá-la à secretaria. Ele também teria se beneficiado destas 'taxas administrativas'. A Universidade era quem fazia os pedidos de materiais requisitados nos convênios.
Além dos três acionados, outra setes pessoas foram acusadas de participar da fraude. São elas: Gilmária Ribeiro da Cunha, ex-coordenadora de Ensino e Apoio Pedagógico (Cenap) da Secretaria; Petter Souza e Silva e Michel Souza Silva, responsáveis pela contabilidade da Pierre Bourdieu; Rubens Antônio Almeida Júnior, presidente da “Comissão de Licitação” da ONG; e Jailson de Carvalho Silva Gama, Victor Ângelo Rocha de Carvalho e Danilo Sepúlveda da Silva, respectivamente diretores jurídico, de comunicação e presidente de logística da organização não-governamental.
Na ação, os promotores solicitam à Justiça que decrete, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos acionados, e de forma definitiva, condene os acusados por enriquecimento ilícito - com exceção de Gilmária Ribeiro, acusada por improbidade -, com perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento dos valores desviados e multa.
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Fonte: A Tarde
