Senado aprova criação de fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão para bancar campanhas com recursos públicos

O Senado aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanha...

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O Senado aprovou nesta terça-feira, 26, um projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais. Em votação simbólica, a maioria dos senadores decidiu pela destinação de ao menos R$ 1,7 bilhão em recursos públicos para o processo eleitoral em 2018. A medida é vista como alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal.

O projeto deve ser votado pela Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira, 27. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a prioridade será concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações em 2020 e cria uma cláusula de desempenho para os partidos.

Depois disso, os deputados devem discutir o projeto do fundo. Para Maia, a redução do valor destinado às campanhas tornou o projeto mais “palatável” porque o valor inicial, de R$ 3,6 bilhões, estava “muito fora da realidade”. Para que as novas regras tenham validade na próxima eleição, precisam ser aprovadas nas duas Casas antes de 7 de outubro.

A proposta do fundo aprovada no Senado é de autoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo será emenda impositiva de bancada, um instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento para redutos eleitorais em diversas áreas.

A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante R$ 4,4 bilhões em recursos desse tipo. Isso quer dizer que, desse total, R$ 1,3 bilhão será destinado ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara no prazo previsto.

Outra fonte de recursos do fundo será o programa partidário exibido em cadeia de rádio e TV em anos não eleitorais. Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, eles deixam de existir e os recursos são destinados para as campanhas. Fica mantido, porém, o horário eleitoral durante o período de campanha.

Juntas, essas duas fontes vão garantir cerca de R$ 1,7 bilhão para as eleições. Quando elaborada por Jucá, a proposta original do fundo tinha como objetivo reunir aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Ainda assim, a proposta provocou reação de senadores contrários. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-RJ), autor de proposta que serviu como base para a discussão, o texto abre precedentes para que o valor seja superior ao previsto neste momento.

“É um cheque em branco, eu desafio o relator a dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha”, reagiu Caiado ao mencionar Monteiro. “A do Romero Jucá ainda tinha teto, esta não tem nem teto”, disse. O senador argumenta que o texto abre brechas para que créditos adicionais sejam editados com o objetivo de aumentar o valor do fundo.

“O Congresso está brincando de criar recursos públicos para financiar campanha eleitoral. Do ponto de vista das contas públicas é um horror, é um faz de conta. O relator mudou hoje o relatório, nós precisamos conhecer o relatório”, criticou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Argumento. Já o relator Armando Monteiro argumentou que a medida é uma saída para a “criminalização da política”. “Há que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão. Os países mais desenvolvidos usam recursos públicos para gastos de campanhas”, disse o senador. “Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez.”

Entre outros pontos, o texto sugere que o volume de recursos será gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, são as Executivas de cada partido que definirão como as legendas vão usar os recursos, ou seja, o controle ficará com caciques partidários.

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