O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (17.08), no Diário Oficial da União, uma lista de 90 municípios contemplados com re...
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Os municípios têm até 30 dias para confirmar o interesse na execução do Programa. Novas regras foram adotadas para o repasse de recursos via PAA municipal, com prioridade para municípios mais vulneráveis. O objetivo é garantir renda aos agricultores e alimentação para as pessoas atendidas na rede socioassistencial. A partir de agora terão execução direta os municípios com população acima da média regional e que atendam a três critérios: proporção do número total de pessoas extremamente pobres vinculadas ao Cadastro Único em relação ao número total de pessoas, acima da média regional; proporção do déficit de altura infantil para idade em crianças menores de cinco anos, com acompanhamento no Programa Bolsa Família, acima da média regional em 2019; e proporção do número total de Declarações de Aptidão ao Pronaf - DAP ativas, vinculadas ao Cadastro Único em relação ao número total de DAP ativas, acima da média regional.
Essas portarias incluiram ainda algumas regras de transição para que os municípios tenham tempo de se adequar. Esses critérios podem ser conferidos neste link.
Em 2020 somente serão atendidos municípios que já possuem adesão ativa e com boa execução. Os municípios que não atendem aos critérios poderão continuar executando o PAA através das adesões estaduais.
De acordo com o secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, Ênio Lopes, essa mudança garante maior eficiência e transparência na execução dos recursos, pois reduz a burocracia e oferece mais tempo para um acompanhamento qualitativo da execução da proposta. “Como muitos municípios passarão a ser contemplados por adesões estaduais, essa é uma forma de fortalecer a gestão dos Estados sobre a política de segurança alimentar e nutricional”, garante.
A lista de municípios contemplados pode ser encontrada neste link. / Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania / Foto: Ana Nascimento/MDS
