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Edital 005/2019 Usucapião Extraordinário - Comarca de Aporá-Ba

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE APORÁ-BA EDITAL 005/2019 Por meio do pre...

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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE APORÁ-BA

EDITAL 005/2019

Por meio do presente instrumento, faço saber que NILZA MARIA DE JESUS
OLIVEIRA, brasileira, solteira, lavradora, portadora da cédula de identidade RG sob n°
09.182.054-50, SSP/BA, inscrita no CPF sob n° 005.675.935-50, residente e domiciliada
no Povoado Mangabeira, Zona Rural, Aporá, Bahia, requer em procedimento
administrativo corrente no Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e
Pessoas Jurídicas da Comarca de Aporá-BA, presidido pelo Oficial de Registro de Imóveis,
Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato, a declaração da usucapião do imóvel rural, com
uma casa unifamiliar, localizado no Povoado Mangabeira, Zona Rural, Aporá, Bahia, CEP:
48.350-000, medindo 0,1 ha, instruído o pedido pelo rol de documentos dispostos no
art. 216-A da Lei 6015/73 (redação dada pelo art. 1071 do NCPC de 2015), dentre eles,
a ata notarial lavrada pelo Tabelião Substituto Carlos Augusto Bolssoni Alves, em que
atesta a posse mansa e pacífica pelo prazo mínimo legal exigido em lei para a
modalidade "usucapião extraordinário", com o prazo reduzido de 10 anos em virtude de
ter estabelecido no local atividades produtivas. Expedida certidão negativa do cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca, comprovou-se não haver nenhum registro.
Apresentada as demais certidões também exigidas por lei, não restou dúvida, até a
publicação deste instrumento, com relação ao direito do requerente. O requerente
também apresentou a ata instruída com planta e memorial descritivo, conforme
determina a referida lei.
Este instrumento, obedecendo ao disposto no §42do aludido art. 216-A, ficará
publicado pelo prazo de 15 dias corridos, a fim de dar ciência a eventuais terceiros
interessados caso queiram contestar algum direito no cartório competente.

Aporá, 04 de dezembro de 2019

Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato
Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Aporá-BA

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