ALBA restabelece limites territoriais entre Pojuca e Catu

O Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Deputado Ângelo Coronel assinou a Lei nº 13.828, aprovada pelos parlamentares, ...

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O Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Deputado Ângelo Coronel assinou a Lei nº 13.828, aprovada pelos parlamentares, que restabelece os limites territoriais entre os municípios de Pojuca e Catu. O acordo foi firmado na manhã desta terça-feira (26), e anula a Lei nº 13.720, de 27 de abril de 2017.

A nova lei institui que as terras, antes pertencentes ao município Pojuca e, que de acordo com a Lei 13.720 fazia parte da cidade de Catu, sejam devolvidas ao município de Pojuca, até que os dois municípios entrem em acordo.

De acordo com o Deputado Ângelo Coronel, a nova Lei foi aprovada com a finalidade de corrigir aquilo que segundo eles seria uma injustiça da Lei anterior, já que segundo os parlamentares, a mesma foi aprovada sem que houvesse um acordo entre os prefeitos das duas cidades envolvidas.

Desta forma, os limites territoriais entre Pojuca e Catu continuam como antes. As terras permanecem a Pojuca, até que haja efetivamente acordo entre os prefeitos Duda Leite (Pojuca) e Geranilson Dantas Requião (Catu).

Fonte: Mais Região

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