Votos a favor de Temer e libertação de 'rei do ônibus': as decisões polêmicas de GilmarO voto de Gilmar Mendes a favor de acolher o pedido da defesa de Michel Temer para suspender o encaminhamento da denúncia contra o presidente para a Câmara entra no rol de polêmicas decisões polêmicas tomadas pelo ministro,
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Gilmar foi o único a considerar legítimos os pedidos dos advogados. Para ele, a denúncia precisava ser devolvida à Procuradoria-Geral da República para se ater apenas aos fatos relativos ao mandato do peemedebista. Além disso, avaliou que o envio aos deputados devia ser suspenso até a conclusão das investigações sobre as supostas ilegalidades cometidas pelo ex-procurador Marcelo Miller na delação da JBS.
Voto vencido, o ministro aproveitou para disparar contra Rodrigo Janot, desafeto que classificou de "um sujeito sem nenhum caráter". Crítico da atuação do ex-procurador-geral à frente da Lava Jato, disse que ele "vivia de dedo em riste" e "poderia ter pedido sua própria prisão provisória".
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Por causa desses casos, o magistrado atacou até mesmo a corte onde atua. Disse que o STF passa por uma situação "delicadíssima" e vivencia o maior "vexame institucional" que ele já testemunhou. "Certamente, em algum lugar onde está - e um bom lugar - o ministro Teori (Zavascki, morto em um acidente em janeiro) está rezando por nós e dizendo: 'Deus me poupou desse vexame'", afirmou em uma sessão na última terça.
"Os casos que agora estão sobre a mesa são altamente constrangedores. O que está saindo na imprensa sobre esses casos todos e que sairá certamente nos próximos dias, horas, meses, certamente os fatos vão corar frade de pedra."
Esses episódios somam-se a uma longa lista de outras polêmicas que o ministro protagonizou, muitas delas envolvendo decisões que tiveram impacto direto na vida política recente do país. A seguir, alguns dos votos mais controversos de Gilmar:
Libertação de condenado em segunda instância
Em 23 de agosto, Gilmar concedeu habeas corpus (equivalente à liberdade provisória) ao empresário Vicente de Paula Oliveira, condenado por crime contra a ordem tributária em duas instâncias.
A decisão dele contraria decisão tomada pelo plenário do STF (com voto favorável do próprio Gilmar) em 2016, que determinou que condenados em segunda instância (ou seja, por um juiz e um tribunal) poderiam ir para a cadeia, sem a necessidade de se esperar pelo julgamento de eventuais recursos.
Em maio, ele já havia dado indicativos de que mudara seu entendimento: "Dissemos que, em segunda instância, é possível já autorizar a prisão. Não dissemos que se torna obrigatória, e acho que está havendo certa confusão em torno disso", afirmou.
